Migalhas, 28/09/2024 00:00

Nunes Marques pede vista em análise de foro privilegiado após cargo

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Para maioria dos ministros, o atual entendimento causa flutuações de competência na causas criminais, trazendo instabilidade ao sistema de Justiça. O ministro Nunes Marques pediu vista na ação que avalia a manutenção da prerrogativa de foro nos casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, após a saída da função. Até a pausa do julgamento, o ministro Gilmar Mendes, relator, votou pela manutenção do foro após a saída do cargo. Os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zan…