Migalhas, 27/09/2024 00:00

TJ/SP anula sentença arbitral por relação entre árbitro e escritório

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Decisão destaca importância da transparência e imparcialidade no processo arbitral, devolvendo o caso para novo julgamento. A 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP anulou sentença arbitral ao constatar que o árbitro-presidente do procedimento não revelou suas relações profissionais com o escritório de advocacia da parte contrária. Colegiado considerou que a omissão comprometeu a imparcialidade do julgamento, violando os princípios da transparência e boa-fé. Os apelantes, que faz…