Migalhas, 27/09/2024 00:00

STF fará audiência pública para discutir lei das bets

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Em razão da complexidade e da natureza interdisciplinar do tema, ministro Luiz Fux considerou necessário ouvir especialistas para subsidiar a Corte de informações sobre a matéria. O ministro Luiz Fux, do STF, marcou para o dia 11 de novembro, às 10h, uma audiência pública para debater a lei das bets (lei 14.790/23). De acordo com o ministro, a intenção não é discutir interpretações e teses jurídicas, mas sim esclarecer questões ligadas à saúde mental, aos impactos neurológicos das apostas no …