Migalhas, 25/09/2024 00:00

TJ/SP: Preso pode ter visita virtual de filho de 7 anos com ansiedade

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Decisão reconhece importância do contato familiar para a ressocialização e bem-estar da criança. A 13ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP concedeu a um preso o direito de realizar visitas virtuais com seu filho de sete anos, que sofre de ansiedade. A decisão reverteu a negativa de primeira instância, que havia indeferido o pedido com base na falta de previsão legal para visitas por videoconferência e em supostas questões de segurança. O preso solicitou a realização de visitas virtuais com se…