Migalhas, 25/09/2024 00:00

TJ/SP participa de programa que possibilita parcelamento de custas processuais

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O programa Acordo Paulista visa facilitar o parcelamento de débitos de pequeno valor, oferecendo condições atrativas para contribuintes com dívidas pendentes. O TJ/SP anunciou sua participação em uma nova fase do programa Acordo Paulista, lançada em 24 de outubro. Essa iniciativa visa facilitar o pagamento de débitos de pequeno valor, até R$ 42.432, abrangendo pendências como custas processuais no TJ/SP, IPVA e custas do TCE. O lançamento ocorreu no Palácio dos Bandeirantes, com a presença de…