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Conjur, 09/10/2024 16:31
STJ revoga acórdão que negou aplicação de tráfico privilegiado por fundamentação precária
Por entender que acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo não apresentou fundamentação suficiente para afastar minorante do tráfico privilegiado a um réu condenado, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu ordem para aplicação do redutor em seu grau máximo e a substituição da pena privativa de liberdade por regime menos gravoso.