-
Notícias Conjur publicou algo
Conjur, 03/10/2024 11:52
STJ anula decisão de pronúncia baseada no relato de testemunhas indiretas
A decisão de pronúncia de um acusado não pode ser fundamentada apenas em elementos colhidos no inquérito policial, sem confirmação em juízo, e nem baseada exclusivamente em testemunhas indiretas.