-
Notícias Conjur publicou algo
Conjur, 13/09/2024 13:51
Ausência de relação duradoura não afasta incidência da Lei Maria da Penha, decide STJ
A violência contra a mulher decorre de aspecto cultural no sentido de subjugá-la e inferiorizá-la. Assim, ainda que o envolvimento entre o agressor e vítima ocorra de maneira efêmera, não é possível afastar o sistema de proteção da Lei Maria da Penha.