-
Notícias Conjur publicou algo
Conjur, 03/09/2024 09:50
Falta de intimação de testemunha é cerceamento de defesa, diz TRF-4
A ausência de intimação pessoal de uma testemunha, na hipótese em que a medida foi justificada pelo réu, configura cerceamento do direito de defesa, o que sustenta a anulação de sentença condenatória.