-
Notícias Conjur publicou algo
Conjur, 21/08/2024 19:56
Morte de réu tira da competência do júri corréu acusado de crime conexo
A morte do réu denunciado por crime doloso contra a vida, antes da instauração do Tribunal do Júri, afasta sua competência para julgar um corréu denunciado por crime conexo. Trata-se, nesse caso, de uma hipótese de exceção à regra da perpetuação da jurisdição.