-
Notícias Conjur publicou algo
Conjur, 13/04/2024 14:39
Não intimar parte para apresentar testemunha justifica suspensão do Júri
Omissões do juízo não podem causar prejuízo às partes, em especial em casos envolvendo julgamento pelo Tribunal do Júri, em que a Constituição assegura a plenitude de defesa.