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Conjur, 04/04/2024 08:23
Quem pede salvo-conduto por maconha medicinal não busca crime, diz TRF-6
A pessoa que busca salvo-conduto para plantar maconha com fins medicinais sem o risco de prisão não tem a intenção de praticar um crime, pois não procura o entorpecimento recreativo, mas apenas o cuidado de sua saúde.