Conjur, 17/10/2024 11:49

STJ concede salvo-conduto coletivo a pacientes de associação para cultivo de maconha

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O Superior Tribunal de Justiça concedeu salvo-conduto coletivo a um grupo de pacientes, que faz uso medicinal de maconha, para cultivar a planta. Os pacientes compõem uma associação que tem como objetivo fomentar o acesso à cannabis para fins de tratamento contra várias doenças.