Conjur, 16/10/2024 18:54

STF suspende julgamento sobre limites de quebra de sigilo telemático em investigações

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quarta-feira (16/10) o julgamento de repercussão geral (Tema 1.148) que decidirá se a Justiça pode determinar a quebra do sigilo telemático de forma não individualizada em investigações criminais. O ministro André Mendonça pediu vista.