Conjur, 10/10/2024 12:31

TJ-PA revoga prisão preventiva de acusado de estelionato por fundamentação precária

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A prisão preventiva deve ser fundamentada por elementos concretos que demonstrem a necessidade de manutenção do réu na prisão, já que a medida não pode ser tomada baseada apenas na gravidade abstrata do crime cometido ou mera presunção de risco à ordem pública.