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Notícias Migalhas publicou algo um dia atrás
Migalhas, 17/10/2024 00:00
Advogados celebram validação de autodeclaração de pobreza: “vitória histórica”
Pleno do TST confirmou validade da autodeclaração de pobreza como prova para Justiça gratuita. O TST, em julgamento de recurso repetitivo (tema 21), decidiu, na última segunda-feira, 14, que a declaração de pobreza…
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Notícias Conjur publicou algo um dia atrás
Conjur, 17/10/2024 10:50
STJ diverge sobre nova denúncia contra governador do Amazonas por desvio
Um pedido de vista em decorrência da divergência dos ministros interrompeu, nesta quarta-feira (16/10), a análise da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça sobre o recebimento de nova denúncia contra o governador do…
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Notícias Migalhas publicou algo um dia atrás
Migalhas, 17/10/2024 00:00
Moraes afasta vínculo de emprego e valida pejotização de analista de TI
Ministro ressaltou que o STF já firmou entendimento de que a terceirização é lícita para todas as atividades empresariais, inclusive as chamadas atividades-fim. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, julgou…
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Notícias Migalhas publicou algo um dia atrás
Migalhas, 17/10/2024 00:00
Escritório inglês do caso Mariana quer ser o maior em ações coletivas
Após garantir um financiamento recorde, o escritório inglês envolvido na ação contra a BHP no caso Mariana, agora mira o ambicioso objetivo de se tornar a maior firma do mundo em litígios coletivos de consumo. Com os…
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Notícias Migalhas publicou algo um dia atrás
Migalhas, 17/10/2024 00:00
Vítimas de Mariana são orientadas a não assinar acordos no Brasil
Escritório inglês aconselha vítimas do desastre a não assinarem acordos no Brasil sem orientação jurídica adequada, alertando sobre riscos em negociações paralelas. Nesta semana, o ministro Flávio Dino, do STF, concedeu…
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Migalhas, 17/10/2024 00:00
Fux manda TJ/SP reabrir investigação por transfobia contra Erika Hilton
Ministro anulou decisão que havia desrespeitado entendimento da Corte sobre criminalização da prática. O ministro Luiz Fux, do STF, anulou uma decisão da Justiça Federal de São Paulo que arquivava o pedido da…
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Migalhas, 17/10/2024 00:00
Vai à Câmara PL que fixa regras para redução de pena por leitura
Texto foi aprovado pela CCJ do Senado nesta quarta-feira, 16. A CCJ aprovou, nesta quarta-feira, 16, um projeto que transforma em lei as regras de redução de tempo de prisão por leitura de livros. O texto segue agora para…
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Olá, Players!
A aula ao vivo de hoje foi ministrada pela Expert @rafaelagarcez , que discorreu sobre a resolução 484/22 CNJ acerca do procedimento de reconhecimento de pessoas. As referências jurisprudenciais da aula e os materiais de apoio já estão disponíveis no fórum de discussão. Para acessar, clique aqui!-
Tema atualizadíssimo!!!!
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Notícias Conjur publicou algo um dia atrás
Conjur, 16/10/2024 19:58
Réus acusados com base apenas em grampo contestado são absolvidos
Por constatar que uma conversa obtida por meio de um grampo (cuja validade é contestada) era a única prova que ligava os réus aos fatos denunciados, a 1ª Vara Federal de Tupã (SP) absolveu seis pessoas acusadas de contrabando de…
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Notícias Migalhas publicou algo um dia atrás
Migalhas, 16/10/2024 00:00
Mendonça e Moraes divergem de limites de quebra de sigilo na internet
Ministro André Mendonça chamou a atenção para riscos de busca sem provas, enquanto ministro Alexandre de Moraes enfatizou a existência de indícios no caso concreto. Nesta quarta-feira, 16, em julgamento que trata da…
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Notícias Migalhas publicou algo um dia atrás
Migalhas, 16/10/2024 00:00
Barroso brinca com chegada de Toffoli: “a tempo de encerrar a sessão”
Ao anunciar o resultado da votação, Barroso comentou de forma bem-humorada que Toffoli, que acompanhou parte da reunião por videoconferência, chegou justo a tempo de ouvir que a sessão estava encerrada. Durante a…
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Notícias Conjur publicou algo um dia atrás
Conjur, 16/10/2024 18:54
STF suspende julgamento sobre limites de quebra de sigilo telemático em investigações
O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quarta-feira (16/10) o julgamento de repercussão geral (Tema 1.148) que decidirá se a Justiça pode determinar a quebra do sigilo telemático de forma não…
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Migalhas, 16/10/2024 00:00
STF tem dois votos por quebra de sigilo do Google no caso Marielle
Pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu julgamento. Nesta quarta-feira, 16, STF retomou julgamento quanto à possibilidade de decretação judicial da quebra de sigilo de dados telemáticos – buscas online – de…
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Notícias Migalhas publicou algo 2 dias atrás
Migalhas, 16/10/2024 00:00
TJ/RJ extingue reconvenção e determina prestação de contas em sociedade
Decisão determina que réus prestem contas de gestão em sociedade empresarial e arcarão com despesas processuais e honorários. A 5ª câmara Cível do TJ/RJ extinguiu reconvenção apresentada em processo de prestação de…
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Notícias Migalhas publicou algo 2 dias atrás
Migalhas, 16/10/2024 00:00
Limite em quebra de sigilo pode afetar combate à pedofilia, diz Moraes
Em voto, ministro destacou que tese genérica no caso de compartilhamento de dados de usuários do Google poderia inviabilizar investigações de crimes graves. Em julgamento no STF que discute limites para o…
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