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Notícias Migalhas publicou algo 2 semanas atrás
Migalhas, 06/10/2024 00:00
Plantões de médico da Unicamp entram no teto constitucional, decide TST
Colegiado reafimou sujeição dos servidores públicos a essa norma. A Unicamp pode incluir o valor das horas extras pagas por plantões de médico no cálculo para o teto remuneratório constitucional. O colegiado…
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Notícias Migalhas publicou algo 2 semanas atrás
Migalhas, 05/10/2024 00:00
Moraes intima Pablo Marçal a depor sobre uso irregular do X
A decisão surge de um relatório da Polícia Federal que sugere uso irregular da plataforma e disseminação de desinformação durante a campanha eleitoral. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o candidato a…
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Notícias Migalhas publicou algo 2 semanas atrás
Migalhas, 05/10/2024 00:00
CNJ prorroga programa de cotas raciais em estágios no Judiciário
O presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, destacou a importância dessa política para a pluralidade e a confiança no sistema de Justiça. O CNJ decidiu prorrogar a vigência da Resolução CNJ 336/20, que estabelece a reserva…
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Notícias Conjur publicou algo 2 semanas atrás
Conjur, 05/10/2024 17:59
Por considerar a medida desproporcional, STJ revoga preventiva de acusado de tráfico
A imposição da prisão preventiva sem a devida análise de sua necessidade para garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal ou a conveniência da instrução criminal contraria os princípios constitucionais.
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Notícias Migalhas publicou algo 2 semanas atrás
Migalhas, 05/10/2024 00:00
Plano não deve cobrir terapias alternativas sem comprovação científica
Relator destacou que a falta de recomendação de órgãos competentes inviabiliza a obrigação de cobertura dos tratamentos para transtornos. A 1ª câmara Direito Privado do TJ/CE determinou que operadora de plano de saúde não…
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Notícias Migalhas publicou algo 2 semanas atrás
Migalhas, 05/10/2024 00:00
Juiz eleitoral suspende perfil de Marçal no Instagram por 48 horas
Decisão foi tomada em notícia-crime apresentada pelo também candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos O juiz Eleitoral Rodrigo Capez, do Juízo das Garantias do Núcleo I, determinou a suspensão do perfil do…
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Olha o Juiz das Garantias Eleitoral em ação!!!
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Notícias Migalhas publicou algo 2 semanas atrás
Migalhas, 05/10/2024 00:00
Empresa indenizará por morte de motorista com comorbidades na pandemia
TST considerou a viação responsável pela falta de medidas de proteção ao empregado, que tinha comorbidades e faleceu após 20 dias de internação. TST manteve a decisão que condenou a Viação Santa Edwiges a indenizar…
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Notícias Conjur publicou algo 2 semanas atrás
Conjur, 05/10/2024 15:54
Prisão cautelar deve mirar acusado efetivamente perigoso, decide TJ-SP
O encarceramento cautelar, mesmo que em regime de prisão domiciliar, deve mirar o acusado que seja efetivamente perigoso, ou seja, aquele que pode causar desassossego à sociedade.
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Notícias Migalhas publicou algo 2 semanas atrás
Migalhas, 05/10/2024 00:00
Empresa deve cumprir exigências para aderir a parcelamento tributário
A decisão enfatiza a importância do cumprimento das condições legais para a regularização fiscal. A 13ª turma do TRF da 1ª região reformou sentença que autorizava a adesão de uma empresa a um programa de…
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Notícias Conjur publicou algo 2 semanas atrás
Conjur, 05/10/2024 14:30
STJ anula provas obtidas em busca domiciliar sem mandado judicial
O ato de jogar algo no chão ao ver uma patrulha policial não tem o condão de, por si só, justificar busca domiciliar sem mandado judicial. Esse foi o entendimento do desembargador convocado para o Superior Tribunal de Justiça…
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Essas buscas domiciliares “autorizadas” são sempre feitas motivadas nas (in)fundadas suspeitas!
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Notícias Conjur publicou algo 2 semanas atrás
Conjur, 05/10/2024 13:48
Supremo valida possibilidade de prisão por porte de arma branca
O artigo 19 da Lei das Contravenções Penais permanece válido e é aplicável ao porte de arma branca. Esse entendimento é do Supremo Tribunal Federal, que julgou o tema no Plenário Virtual, em análise encerrada nesta sexta-feira (4/10).
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Notícias Migalhas publicou algo 2 semanas atrás
Migalhas, 05/10/2024 00:00
BB indenizará cliente vítima de golpe da falsa portabilidade de empréstimo
TJ/SP entendeu que houve falha na prestação de serviço do banco. A 23ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou sentença de 1ª instância e condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 10 mil por danos morais à cliente…
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Notícias Migalhas publicou algo 2 semanas atrás
Migalhas, 05/10/2024 00:00
Juiz ordena remoção de posts de Marçal com laudo falso contra Boulos
Magistrado identificou que os vídeos utilizavam um prontuário médico forjado para difamar Guilherme Boulos. O juiz Rodrigo Marzola Colombini, da 2ª zona Eleitoral de São Paulo, determinou liminarmente a retirada de vídeos…
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Notícias Migalhas publicou algo 2 semanas atrás
Migalhas, 05/10/2024 00:00
Criança questionada por sumiço de celular será indenizada em R$ 10 mil
TJ/MG destacou a importância da integridade psíquica e do respeito ao consumidor. A 18ª câmara cível do TJ/MG manteve a decisão que condenou solidariamente um atacadista e uma empresa de limpeza a pagar R$ 10 mil em…
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Notícias Migalhas publicou algo 2 semanas atrás
Migalhas, 05/10/2024 00:00
Moraes ordena que Caixa transfira pagamento de multas do X para conta correta
Decisão determina a transferência de R$ 28,6 milhões pela Caixa em multas devidas pela X Brasil, cujo pagamento foi feito em conta incorreta. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Caixa…
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