-
Artigo disponível na plataforma!
Opinião: Revogação do artigo 65 da LCP criou abolitio criminis?
Conjur, 05/04/2021. A conduta de “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de…
Com @alicebianchini