-
Artigo disponível na plataforma!
O tribunal de justiça de São Paulo acaba de rasgar o pacto de São José da Costa Rica e o pacto internacional sobre direitos civis
“Empório do Direito, 03/06/2015. Por Rômulo Andrade Moreira – No julgamento do Habeas Corpus nº. 2016152-70.2015.8.26.0000 (Registro: 2015.0000319233), na sessão realizada no último dia 12 de maio de 2015, tendo como relator o Desembargador Guilhe…
Com @romulomoreira