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As teses prevalecentes no superior tribunal de justiça sobre o (não) cabimento do habeas corpus
“Empório do Direito, 29/06/2015. Por Rômulo Andrade Moreira – A 36ª. edição do “”Jurisprudência em Teses”” foi disponibilizada pelo Superior Tribunal de Justiça, com o tema Habeas Corpus. Nesta edição, há dezoito enunciados acerca do instituto. Ve…
Com @romulomoreira