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Um presidente da câmara dos deputados, no Brasil, pode ser afastado de suas funções?
Empório do Direito, 29/07/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira – Em 2011, foi promulgada a Lei nº. 12.403, alterando substancialmente o Título IX do Livro I do Código de Processo Penal que passou a ter a seguinte epígrafe: “Da Prisão, Das Medidas C…
Com @romulomoreira