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O novo enunciado da súmula do superior tribunal de justiça e a aplicação da pena
Empório do Direito, 25/10/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira – O Superior Tribunal de Justiça acaba de publicar o Enunciado 545 com o seguinte teor: “Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à …
Com @romulomoreira