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É nulo o interrogatório de algemado sem fundamento idôneo. No STF o acusado ganha, mas não leva
Empório do Direito, 31/12/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira e Alexandre Morais da Rosa – O Ministro Luiz Edson Fachin anulou uma sentença condenatória, em razão do acusado ter sido interrogado algemado. Na decisão, o Ministro entendeu que o Juiz…