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Ecce homo: reclamação 43.833 e a integridade física e moral dos presos
Empório do Direito, 24/12/2020. Coluna Defensoria e Sistema de Justiça / Coordenador Jorge Bheron A Reclamação Constitucional nº 43.833 (RCL 43.833) trava mais um capítulo na luta pelo alcance efetivo dos objetivos da audiência de custódia no Bras…