-
Artigo disponível na plataforma!
O STF e o juiz das garantias: crônica de uma morte anunciada
Empório do Direito, 30/08/2023. Como foi amplamente divulgado, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, na sessão do dia 23 de agosto, que a alteração no Código de Processo Penal que instituiu o juiz das garantias é constitucional, ficando …
Com @romulomoreira