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Artigo disponível na plataforma!
Opinião: Stalking, uma nova lei e sua aplicação parcial!
Conjur, 16/03/2021. Encontra-se para sanção presidencial o PL 1.369/2019, que revogou o artigo 65 da Lei de Contravenções Penais e criou no Código…
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Opinião: Stalking, uma nova lei e sua aplicação parcial!
Conjur, 16/03/2021. Encontra-se para sanção presidencial o PL 1.369/2019, que revogou o artigo 65 da Lei de Contravenções Penais e criou no Código…
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