-
Livro disponível na plataforma!
Legitimação da Defensoria Pública
” Livro, 01/06/2018. ROCHA, Jorge Bheron. Legitimação da defensoria pública para ajuizamento de ação civil pública tendo por objeto direitos transindividuais. Florianópolis: Emais, 2018. 113 p. Ao conceituar direitos individuais homogêneos, Jorge …