-
Artigo disponível na plataforma!
Dano qualificado – acusado que destruiu parte da cela em tentativa de fuga – por Rosivaldo Toscano Jr
Empório do Direito, 01/08/2015. Por Rosivaldo Toscano Jr. – Alguns trechos: o acusado teria danificado uma cela do Complexo Penitenciário Dr. João Chaves, visando fugir. Ao final, a acusação capitulou os fatos como violadores das seguintes regras …