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Um novo desenho para identidade física do juiz no processo penal
Empório do Direito, 21/08/2015. Por Marcos Eberhardt -Segundo o art. 399, §2º, do CPP, trazido pela reforma parcial de 2008: “O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença”. A ausência deste princípio no processo penal permitia que o …
Com @marcoseberhardt