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Quando um casal de militares se ameça, a quem compete julgar: juizado da violência doméstica ou justiça castrense?
Empório do Direito, 12/01/2016. Por Rômulo de Andrade Moreira – No julgamento do Habeas Corpus nº. 125836, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, ao indeferir o pedido formulado pela defesa de um Sargento do Exército condenado por ameaça a …
Com @romulomoreira