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Até que ponto o novo cpc altera o sentido dos embargos infringentes no crime?
“Empório do Direito, 19/01/2016. Por Rômulo de Andrade Moreira e Alexandre Morais da Rosa – Uma questão que sempre suscitou divergência na jurisprudência e na doutrina foi a questão da interposição dos embargos infringentes e de nulidade em relaçã…
Com @romulomoreira