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A razoável duração do habeas corpus – por Paulo Silas Taporosky Filho
Empório do Direito, 04/06/2017. O inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal prevê que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. …
Com @paulosilasfilho