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Antecipando a decisão sobre a autoria: a gravidade do crime como fundamento da prisão preventiva¹
Empório do Direito, 25/02/2018. O “requisito” da ordem pública é o mais utilizado de maneira sorrateira para fundamentar decisões que decretam a prisão preventiva. Pudera, dado o oba-oba semântico que se faz sobre o termo. A regra (ilegítima) não …
Com @paulosilasfilho