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A competência criminal originária dos tribunais de justiça: a posição do STF
Empório do Direito, 13/10/2020. O Ministro[1] Luís Roberto Barroso concedeu liminares em ações diretas de inconstitucionalidade, suspendendo dispositivos das Constituições estaduais do Pará (ADI 6501), de Pernambuco (ADI 6502), de Rondônia (ADI 65…
Com @romulomoreira