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Artigo disponível na plataforma!
Analfabetos e pessoas com deficiência podem ser jurados?
Conjur, 19/06/2021. O artigo 436 do Código de Processo Penal prevê, de forma simples e direta, quem pode exercer a função de…
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Conjur, 19/06/2021. O artigo 436 do Código de Processo Penal prevê, de forma simples e direta, quem pode exercer a função de…
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