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Crime, reparação do dano, falácias e princípio da igualdade – themis pode usar uma venda, mas o juiz não
Empório do Direito, 25/05/2016. Por Rosivaldo Toscano Jr. – Introdução Imaginemos algumas situações: 1ª. Um homem furta ou se apropria indevidamente de um televisor, mas repara o dano, restituindo a coisa subtraída ou apropriada, antes do recebime…