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Relativizações no processo penal – por Paulo Silas Taporosky Filho
Empório do Direito, 05/02/2017. Forma é garantia. A instrumentalização do exercício da jurisdição através de um procedimento previsto em lei tem suas justificativas e razões de assim o ser. Longe de se tratar de mero formalismo que se ampara apena…
Com @paulosilasfilho