-
Artigo disponível na plataforma!
Intervenção federal – o começo do fim
Empório do Direito, 18/02/2018. Na semana que passou, um dos temas mais falados foi a intervenção federal determinada em relação ao Rio de Janeiro. O Decreto nº 9.288/2018, que trata da medida, estabelece, no parágrafo único de seu artigo 1º, que …