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Artigo disponível na plataforma!
Velloso e Gonet: A força do requerimento que retira PL do presidente
Conjur, 19/06/2020. Pode o presidente da República determinar a retirada de tramitação de projeto de lei de sua iniciativa? A discussão esteve…
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Conjur, 19/06/2020. Pode o presidente da República determinar a retirada de tramitação de projeto de lei de sua iniciativa? A discussão esteve…
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