Marilia Raposo Vieira
Embaixador-
Curadoria Conteúdos publicou algo 6 semanas atrás
Olá, Players 👋
Em julgamento recente, o STJ decidiu:
Embora não usar capacete seja praxe no local da abordagem, não se pode extrair do uso do equipamento, exclusivamente, a existência de fundada suspeita para justificar busca pessoal.
📌Onde? AgRg no AgRg no HC 889.619-PE, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, por unanimidade,…
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STJ e standard probatório para recebimento de denúncia em caso de erro médico
Conjur, 07/09/2024. 1. Introdução Em 27 de agosto de 2024, o Superior Tribunal de Justiça examinou (Aresp 2.587.582/SP [1]) a questão da…
Com @danielavelar
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Criminal Player publicou algo 6 semanas atrás
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12/9 – XVI Simpósio da AACRIMESC / II Encontro da ABRACRIM-SC
Evento, 12/09/2024.
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Criminal Player publicou algo 6 semanas atrás
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27/9 – III Congresso Paraibano de Direito Penal
Evento, 27/09/2024.
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