Eduardo Imbiriba de Castro
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Eduardo Imbiriba de Castro tornou-se um player visitante 6 meses atrás
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Criminal Player publicou algo 6 meses atrás
Existem posições doutrinárias e jurisprudenciais divergentes sobre a possibilidade de indenizar alguém em virtude de erros judiciários. De um lado, há o argumento de que somente o erro que comprovadamente tenha trazido algum prejuízo ao indivíduo pode ser indenizado.
Na sua percepção, é o erro judiciário deve gerar dever de indenizar?
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A CF/88 determina que o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, mas a regra não é absoluta, por exemplo, uma pessoa sofre uma condenação, e a orientação jurisprudencial a respeito daquele entendimento muda, passa a ser favorável, portanto. não é qualquer erro judiciário dever gerar a indenização!
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Escrevi na conclusão do curso de graduação sobre a responsabilidade civil do Estado em virtude de uma prisão provisória indevida. Sempre achei que o Estado deve sim indenizar o cidadão quando vitima de erro judiciário.
No trabalho defendi, por exemplo, que independente de qualquer situação, a pessoa que ficou presa provisoriamente e ao final…
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Com @denissampaio, @fernandosoubhia, @ginamuniz, @rodrigofaucz