Luis Guilherme Vieira
Expert-
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Uso de algemas é desumano e degradante, diz advogado.
Conjur, 28/03/2002. “Diz-me como tratas o argüido, dir-te-ei o processo penal que tens e o Estado que o instituiu”. (Jorge Figueiredo Dias,…
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CPIs por vezes são transformadas em palcos circenses
Conjur, 14/06/2004. Ninguém duvida de que as Comissões Parlamentares de Inquérito, merecidamente prestigiadas e fortalecidas pela Constituição da República Federativa do Brasil,…
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Estado tem de responder por tratamento desumano a presos
Conjur, 15/07/2004. O Brasil, conforme noticia Cláudio Júlio Tognolli, será denunciado perante a Comissão de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados…
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A melhor de todas as armas para o advogado é a caneta
Conjur, 29/11/2004. O advogado que se preze (e, infelizmente, com o péssimo, para falar o menos, ensino jurídico do país, poucos são…
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Ao investigar, MP põe em risco a segurança jurídica
Conjur, 05/09/2005. “(…) a repressão à criminalidade é uma necessidade imperativa de qualquer sociedade. Deve ser efetivada com presteza, seriedade e rigor….
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Não existe sistema penitenciário, mas um depósito humano
Conjur, 15/05/2006. O Estado e a sociedade civil organizada não podem ser mobilizados tão-só quando um fato de proporções lamentáveis, como este…
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Criminalidade não se combate com leis de ocasião
Conjur, 23/05/2006. O tributarista Ives Gandra da Silva Martins, em entrevista concedida à Folha Online,[1] em 20/5/2006, citou o escritor Alvin Toffler…
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A luta não deve ser para acabar com a prisão especial
Conjur, 24/06/2007. O direito a prisão especial ou Sala de Estado Maior vem provocando grande celeuma na sociedade civil, sempre influenciada pela…
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Justiça vive dilema de garantir direito e combater crime
Conjur, 04/01/2008. Este texto sobre Direito Penal faz parte da Retrospectiva 2007, série de artigos em que são analisados os principais fatos…
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É preciso reagir contra campanha pelo fim do Quinto
Conjur, 13/02/2008. É preciso ter atenção — muita atenção — para a forte campanha existente para acabar com o Quinto Constitucional. Não…
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Sobre início da contagem de prazo para defesa prévia
Conjur, 06/06/2008. Entre as inovações introduzidas pela Lei 10.792/03 (inclusive o odiento e inconstitucional Regime Disciplinar Diferenciado, ou, no verbo de René…
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Ação no CNMP contra procurador Kleber Couto é retrocesso
Conjur, 18/09/2008. Conheço, há mais de cinco lustros, o procurador de Justiça (RJ) Kleber Couto Pinto, e, ainda que não o conhecesse…
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CPI: a duração dos depoimentos e a dignidade da pessoa humana
Conjur, 23/11/2009. * Esse ensaio, trabalhado a partir de palestra proferida no dia 16/9/2005, denominada CPI: mídia e direito penal do espetáculo,…
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RETROSPECTIVA 2009: O ano termina com quase meio milhão de presos
Conjur, 29/12/2009. Este texto sobre Direito Penal faz parte da Retrospectiva 2009, série de artigos sobre os principais fatos nas diferentes áreas…
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CPP ganhou alcance que permite ampliar a esfera das liberdades públicas
Conjur, 26/05/2010. O lugar e a função do processo no Brasil ainda se encontram manietados por uma concepção ultrapassada, solo fértil para…
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