Jorge Bheron Rocha
Expert-
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Opinião: Nacionalização e federalização da Defensoria Pública
Conjur, 29/05/2021. Com a Constituição Federal de 1988, a dignidade humana passou a ser elemento constitutivo do Estado democrático de Direito e…
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Bheron: Novatio legis in mellius no estelionato contra o idoso
Conjur, 10/06/2021. O legislador brasileiro, e em especial os titulares do poder legiferante para a produção de normas primárias, é um exímio…
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Opinião: Lei 14.245/2021: mais uma derrota para a defesa criminal
Conjur, 25/11/2021. Na última terça-feira (23/11), foi publicada a Lei 14.245/2021, que trouxe mudanças ao Código Penal, ao Código de Processo Penal…
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Opinião: Sobre a suspensão da liminar em HC no caso da Boate Kiss
Conjur, 17/12/2021. O escopo do presente artigo é analisar, em breves linhas, a incidência nefasta do terraplanismo na dogmática penal, única explicação…
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Um writ baseado em evidências
Conjur, 28/06/2022. Junho de 1865. A rainha Vitória recentemente deu à luz seu primeiro filho, George Frederick Ernest Albert, futuramente conhecido como…
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Análise da natureza da relação entre atleta e seleção brasileira
Conjur, 15/11/2022. No dia 7 de novembro de 2022, o técnico da seleção brasileira, Tite, anunciou os nomes dos 26 jogadores que…
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Rocha e Lima: A necessária defesa do regime democrático
Conjur, 12/01/2023. O artigo inaugural da Constituição de 1988 define a República Federativa do Brasil com um Estado Democrático de Direito, em…
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Legitimidade da Defensoria para o pedido de suspensão
Conjur, 14/03/2023. O presente texto objetiva enfrentar, do ponto de vista teórico e prático, as variáveis envolvendo a legitimidade da Defensoria Pública…
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Muniz e Rocha: Tese 158 do STF e Súmula 231 do STJ
Conjur, 28/04/2023. Em 21/3/2023, mediante a afetação de três recursos especiais (REsps 2.057.181, 2.052.085 e 1.869.764) para julgamento na 3ª Seção, a…
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Cunha Jr. e Rocha: Defensoria, ADPF e o PL 3.640/2023
Conjur, 25/10/2023. Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.640/2023, de autoria do deputado Marcos Pereira, cuja…
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Bheron Rocha: Lista tríplice para defensor público da União
Conjur, 27/10/2023. A nomeação do defensor público-geral federal é um procedimento intrincado, no qual participam ativamente: os membros da categoria na votação…
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A ilegal prisão da professora e o fracasso do sistema: o que fazer?
Conjur, 11/12/2023. No Brasil, a prisão de uma professora de 23 anos, S.A.O. [1], no momento em que lecionava em uma escola…