Gustavo Rabay
Expert-
Curadoria Conteúdos publicou algo 5 semanas atrás
Olá, Players 👋
Em julgamento recente, o STJ decidiu:
Embora não usar capacete seja praxe no local da abordagem, não se pode extrair do uso do equipamento, exclusivamente, a existência de fundada suspeita para justificar busca pessoal.
📌Onde? AgRg no AgRg no HC 889.619-PE, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, por unanimidade,…
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STJ e standard probatório para recebimento de denúncia em caso de erro médico
Conjur, 07/09/2024. 1. Introdução Em 27 de agosto de 2024, o Superior Tribunal de Justiça examinou (Aresp 2.587.582/SP [1]) a questão da…
Com @danielavelar
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Criminal Player publicou algo 5 semanas atrás
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12/9 – XVI Simpósio da AACRIMESC / II Encontro da ABRACRIM-SC
Evento, 12/09/2024.
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Criminal Player publicou algo 5 semanas atrás
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27/9 – III Congresso Paraibano de Direito Penal
Evento, 27/09/2024.
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27/9 – III Congresso Paraibano de Direito Penal
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Olá, Players!👋
Na aula ao vivo desta quarta-feira, dia 11/09 às 19h00min, o @andrewsbianchi irá realizar uma análise detalhada das técnicas de comunicação usadas em dois processos emblemáticos no Brasil: o Caso do Rompimento da Barragem em Mariana/MG e o Júri do caso Boate Kiss .
Durante a semana, iremos explorar nosso acervo com …
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Excelente! 🚀
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Já coloquei na agenda para não perder!!
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Curadoria Conteúdos publicou algo 5 semanas atrás
Em julgamento recente, o STJ decidiu:
A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
📌Onde?REsp 1.869.764-MS, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Rel. para acórdão Ministro Messod Azulay Neto, Terceira Seção, por maioria, julgado em 14/8/2024.Informativo STJ n. 823.
⚖️ Tema: Enunciado n. 231…
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O STJ perdeu uma chance de sair na frente! Penso!
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