Gina Muniz
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Gina Muniz: Revisão de ofício da prisão preventiva
Conjur, 15/09/2020. Penso que o debate é salutar em um Estado democrático de Direito. Li atenciosamente o artigo intitulado “Revisão de ofício…
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Gomes e Muniz: A decisão absolutória do júri é soberana
Conjur, 04/10/2020. A 1ª Turma do STF, nos autos do HC 178.777, julgado na última terça-feira (29/9), decidiu ser incabível recurso do…
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Opinião: Réquiem ao Habeas Corpus no Brasil
Conjur, 18/10/2020. A Suspensão de Liminar nº 1.395 (SL 1.395), manejada contra liminar concedida em Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal, pode…
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Por que presumir a inocência no processo penal?
Conjur, 20/10/2020. Os incautos podem questionar: se a maioria dos acusados são, ao final da persecução penal, considerados culpados, por que presumir…
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Soubhia e Muniz: Sobre as abordagens policiais
Conjur, 21/10/2020. Argumentar que uma determinada abordagem policial foi injustificada ou viciada por um procedimento ilícito quando, ao final, foi encontrada qualquer…
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Opinião: O procedimento do reconhecimento pessoal
Conjur, 04/11/2020. O presente artigo visa a examinar as razões que explicam, ainda que não de forma exaustiva, o enfraquecimento das normas…
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Resta algo do pacote anticrime? Mais punição e menos garantias
Conjur, 13/11/2020. O Pacote Anticrime, como amplamente propagado por seus entusiastas, tinha por objetivo principal: o recrudescimento do trato dos acusados/réus/condenados. Todavia,…
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Opinião: A quem interessa vedar o Habeas Corpus coletivo?
Conjur, 16/11/2020. “O Brasil não é para principiantes”, trata-se de uma advertência cuja autoria é atribuída a Tom Jobim. Nada mais apropriado…
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Existe liberdade não provisória?
Conjur, 17/11/2020. Neste artigo, pretendemos alertar sobre uma prática comum, porém equivocada, nas audiências de custódias brasileiras: o acoplamento imediato de medidas…
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Opinião: Juiz de garantias e custódia virtual?
Conjur, 02/12/2020. Ainda que de forma sucinta, o presente texto visa a examinar a recente descaracterização da audiência de custódia promovidas pelo…
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Reclamação Constitucional 29.303 e audiências de custódia
Conjur, 08/12/2020. O processo penal humanitário segue as diretrizes constitucionais e convencionais, buscando sempre a máxima eficácia dos direitos humanos. A audiência…
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Gina Muniz: Acordo de não persecução em audiência de custódia
Conjur, 09/12/2020. No último dia 24 de novembro, o CNJ aprovou o Ato Normativo nº 0009672-61.2020, que autorizou a realização das audiências de…
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Gina Muniz: Quem é o réu: o tráfico ou o traficante?
Conjur, 22/12/2020. No Brasil, não precisa ter uma bola de cristal para saber que uma pessoa presa em suposto estado de flagrância…
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Direito Penal: Ocaso de um ano que jamais esqueceremos
Conjur, 01/01/2021. O ano de 2020 se aproxima do seu crepúsculo e certamente ficará marcado pela grave crise pandêmica que ceifou diversas…
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Gina Muniz: É falsa a correlação entre garantismo e impunidade
Conjur, 04/01/2021. No final do difícil ano de 2020, em uma noite costumeiramente marcada pela renovação do amor e esperança — dia…
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