David Metzker
Expert-
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O assistente de acusação é parte ilegítima no HC – Migalhas 25/09/2019
Migalhas, 25/09/2019. O assistente da acusação não ostenta a situação jurídica de parte nas ações de habeas corpus, sendo ilegítima a sua participação. Havia uma grande discussão sobre a natureza jurídica do…
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Sala de Estado Maior para advogados: a execução provisória da pena não alterou o conceito de trânsito em julgado – Migalhas 26/09/2019
Migalhas, 26/09/2019. Com a possibilidade da execução provisória da pena, o conceito de trânsito em julgado foi alterado? Dia 17 de fevereiro de…
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As medidas cautelares diversas da prisão também necessitam de fundamentação para serem aplicadas – Migalhas 26/09/2019
Migalhas, 26/09/2019. Toda decisão precisa estar fundamentada, e assim deve ocorrer com as decisões que decretam medidas cautelares pessoais diversas da prisão. A CF,…
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Devo atacar o mérito no habeas corpus? – Migalhas 30/09/2019
Migalhas, 30/09/2019. Recomenda-se que a fundamentação se restrinja aos termos da decisão, de forma objetiva e clara, sem entrar no mérito dos fatos. Sabemos que o heroico remédio constitucional habeas corpus tem por…
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Descubra quais são os requisitos para decretar a prisão preventiva – Migalhas 02/10/2019
Migalhas, 02/10/2019. Percebe-se que a ausência de qualquer um dos requisitos fará com que a prisão preventiva não possa ser decretada, ou deverá ser objeto de impugnação. Atualmente…
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A possibilidade do habeas corpus ser substitutivo de revisão criminal – Migalhas 10/10/2019
Migalhas, 10/10/2019. Faz se necessário que o habeas corpus tome a forma de remédio heroico em sua inteireza e não tenha sua atuação limitada. É consabido que a coisa julgada se reveste de…
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A ilegítima defesa sugerida no projeto anticrime – Migalhas 16/10/2019
Migalhas, 16/10/2019. A mudança realizada nas excludentes de ilicitude tem nos chamado a atenção. Tal mudança foi retirada do projeto, o que nos parece ser a medida mais adequada. Muito tem se falado sobre as…
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O interrogatório deve ser realizado somente após a carta precatória cumprida – Migalhas 18/10/2019
Migalhas, 18/10/2019. A jurisprudência, não obstante ser dominante, precisa ser revista e alterada com fito de impedir que a expedição de carta precatória não impeça a…
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Não cabe prisão preventiva apenas em virtude da revelia ou da não localização do réu – Migalhas 30/10/2019
Migalhas, 30/10/2019. Réu em local incerto e não sabido não justifica decretação da prisão preventiva simplesmente por este motivo. A partir da lei 12.403/11, passou a enxergar…
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Retroatividade das normas benéficas em relação à prisão realizadas pelo pacote anticrime – Migalhas 09/04/2020
Migalhas, 09/04/2020. Entre as mudanças, temos muitas benéficas, como a ausência de fundamentação, a revogação da possibilidade de se decretar medidas cautelares de ofício, a…
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Jornada de trabalho especial para responsáveis por pessoa com deficiência – Migalhas 22/05/2020
Migalhas, 22/05/2020. Como sociedade, é dever de todos garantir a efetivação de um direito tão significativo a essas famílias, de modo a não excluirmos pessoas devido a uma diferença ou…
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O Bis in idem nos crimes previstos na lei de drogas – Migalhas 23/06/2020
Migalhas, 23/06/2020. Princípio adotado pelo direito brasileiro através de práticas jurídicas internacionais. Em nosso ordenamento, não há expressa menção a tal conceito, mas a sua adoção e acolhimento pode ser…
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Imputação de maus antecedentes após a caducidade da reincidência – Migalhas 07/07/2020
Migalhas, 07/07/2020. O entendimento jurisprudencial no que tange a imputação de maus antecedentes. A reincidência no Direito Penal brasileiro ocorre quando um agente que já foi condenado por crime…
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Restrições à mudança da fundamentação da dosimetria em apelações defensivas
Conjur, 04/03/2024. No âmbito do Direito Penal brasileiro, enfrentamos muitos desafios, especialmente no que diz respeito à dosimetria da pena. Essa dosimetria,…
Com @davidmetzker
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Restrições à mudança da fundamentação da dosimetria em apelações defensivas
Conjur, 04/03/2024. No âmbito do Direito Penal brasileiro, enfrentamos muitos desafios, especialmente no que diz respeito à dosimetria da pena. Essa dosimetria,…
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