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Notícias Conjur publicou algo 2 dias atrás
Conjur, 25/03/2024 08:22
Condenado por descumprir medida protetiva deve indenizar por dano moral
A imposição de pagamento de indenização por dano moral, na sentença condenatória por crime de violência contra a mulher na esfera da Lei Maria da Penha, não exige a estipulação de um valor e nem a comprovação da lesão de…
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Notícias Conjur publicou algo 2 dias atrás
Conjur, 25/03/2024 09:50
STF mantém preventivas dos acusados de serem mandantes da morte de Marielle
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta segunda-feira (25/3), para confirmar as prisões preventivas dos três homens apontados pela Polícia Federal como mandantes do assassinato da vereadora carioca…
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Notícias Conjur publicou algo 2 dias atrás
Conjur, 24/03/2024 16:30
PL que recomenda critérios para preventiva viola presunção de inocência
Apresentado no começo de fevereiro deste ano pelo senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), o Projeto de Lei 10/2024 recomenda quatro situações em que a prisão em flagrante deve ser convertida em preventiva. E a proposta do…
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Notícias Conjur publicou algo 2 dias atrás
Conjur, 23/03/2024 16:45
Criminalistas criticam prisão de Robinho sem trânsito em julgado
A decisão do Superior Tribunal de Justiça que homologou a sentença da Justiça italiana que condenou o ex-jogador Robinho a nove anos de prisão por estupro é inédita e tem provocado debate entre especialistas.
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Notícias Conjur publicou algo 2 dias atrás
Conjur, 24/03/2024 10:31
Júri absolve por clemência acusado de planejar morte do marido de amante
Submetido pela segunda vez a júri popular sob a acusação de planejar e emprestar dinheiro para que uma terceira pessoa matasse a tiros o marido de sua suposta amante, um homem foi absolvido no julgamento.
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Notícias Conjur publicou algo 2 dias atrás
Conjur, 24/03/2024 11:53
Condenado a semiaberto pode recorrer em liberdade, decide Toffoli
Condenado a regime inicial semiaberto tem direito de recorrer em liberdade
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Notícias Conjur publicou algo 2 dias atrás
Conjur, 24/03/2024 12:05
PF prende acusados de serem mandantes de assassinato de Marielle
Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal cumpriu, neste domingo (24/3), mandados de prisão contra os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, além do ex-chefe da Polícia Civil…
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Notícias Conjur publicou algo 2 dias atrás
Conjur, 24/03/2024 14:31
MP-GO inclui Jorge Caiado em denúncia por morte de empresário
O Ministério Público de Goiás resolveu pedir o aditamento da denúncia pela morte do empresário Fábio Alves Escobar Cavalcante — assassinado em junho de 2021 — para incluir na denúncia o assessor da Assembleia Legislativa do estado e…
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Segue indicação desse grupo para a comunidade!
4/10 Análise da Comunicação em Casos Midiáticos “Pedido de desculpas”
Encontro, 04/10/2024. Na sessão de hoje do grupo de estudos “Análise da Comunicação em Casos Midiáticos” analisaremos em conjunto o fenômeno dos vídeos de desculpas nas redes sociais e como eles podem…
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 2 dias atrás
Segue indicação dessa jurisprudência para a comunidade!
Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 5/6/2023, DJe 7/6/2023
Jurisprudência STJ, 27/06/2023. Informativo nº 780. Quinta Turma. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro…
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 2 dias atrás
Segue indicação dessa jurisprudência para a comunidade!
EDcl no AgRg nos EAREsp 1.240.307-MT, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 8/2/2023, DJe 13/2/2023
Jurisprudência STJ, 01/08/2023. Edição Extraordinária nº 13. Terceira Seção. EDcl no AgRg nos EAREsp…
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 2 dias atrás
Segue indicação dessa jurisprudência para a comunidade!
AgRg nos EDcl no REsp 1.863.977-SC, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 14/12/2021, DJe 17/12/2021
Jurisprudência STJ, 26/01/2022. Informativo nº 722. Sexta Turma. AgRg nos EDcl no REsp 1.863.977-SC, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta…
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Segue indicação desse livro para a comunidade!
Processo Penal Capa comum 30 março 2022
O processo penal brasileiro, nos dias atuais, vive um momento de grande ins-tabilidade, ou até mesmo, vale dizer, de grande retrocesso. Não é incomum en-contrarmos discursos, na grande massa popular, em defesa de um processo penal…
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Esse livro é ótimo. Ja está da 4a. edição, 2024. Vale a pena o investimento.
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Segue indicação dessa aula para a comunidade!
02 – Direito Penal – Teoria dos Jogos e Processo Penal
Curso, 08/12/2023. 02 – Direito Penal – Teoria dos Jogos e Processo Penal
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Notícias Migalhas publicou algo 2 dias atrás
Migalhas, 21/10/2024 00:00
“Anjo de Hamburgo”: Globo perde direito à marca que nomearia minissérie
Nome é associado à diplomata Aracy Guimarães Rosa, que salvou vidas durante a Segunda Guerra Mundial. A Globo perdeu o direito à marca “Anjo de Hamburgo”, que seria utilizada em uma minissérie, após decisão…
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