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Notícias Conjur publicou algo 8 horas atrás
Conjur, 21/05/2024 20:19
TJ-PR permite juntada de antecedentes da vítima julgamento no Tribunal do Júri
O artigo 5º, XXXVIII, alínea “a”, da Constituição garante a todos os brasileiros a plenitude de defesa nos processos de competência do Tribunal do Júri. Com esse fundamento, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça…
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Conjur, 21/05/2024 18:52
Autoridade policial pode acionar Coaf antes de instaurar inquérito, diz STJ
É legítimo o compartilhamento de relatórios de informação financeira pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com a autoridade policial antes da instauração do inquérito. É preciso apenas que isso…
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Conjur, 21/05/2024 17:27
Supremo extingue punibilidade de José Dirceu em caso da lava jato
A contagem do prazo prescricional em casos de corrupção passiva, na modalidade “solicitar”, começa na suposta solicitação do benefício ilícito, e não no recebimento da vantagem.
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Conjur, 21/05/2024 15:23
STF aceita denúncia contra Zambelli e Delgatti por invasão a sistemas do CNJ
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou nesta terça-feira (21/5), por unanimidade, denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto por invasão ao sistema do Conselho…
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Conjur, 21/05/2024 08:23
Foto não basta para comprovar adulteração em bomba de combustível, decide TJ-SP
Fotografias tiradas pelo Instituto de Criminalística, sem outras provas, não bastam para comprovar que houve adulteração em bombas de posto de combustível, de acordo com o entendimento da 15ª Câmara de Direito…
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Conjur, 20/05/2024 19:55
Homem que divulgou fotos íntimas da ex-namorada tem condenação mantida pelo TJ de São Paulo
A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da juíza Márcia Faria Mathey Loureiro, da Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São José dos…
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Conjur, 20/05/2024 18:13
Regime semiaberto é incompatível com prisão preventiva, decide TJ-MG
A incompatibilidade entre a prisão preventiva e a condenação com o regime inicial semiaberto deve ser a regra, em respeito à proporcionalidade e à presunção de inocência.
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Conjur, 20/05/2024 13:48
Tesoureiro de escola de samba é condenado por integrar organização criminosa
Apontado como tesoureiro do Primeiro Comando Capital (PCC) e exercendo essa mesma função em uma escola de samba de Santos (SP), um homem foi condenado pelos delitos de integrar organização criminosa e posse ilegal de…
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Conjur, 20/05/2024 08:45
Réu delatado deve ter acesso a tratativas entre MP e delator, diz STJ
O réu delatado tem legitimidade para questionar a validade do acordo de colaboração premiada do qual é alvo. Isso pressupõe que tenha acesso irrestrito ao registro das tratativas entre as partes e da audiência de homologação.
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Conjur, 19/05/2024 16:30
Juiz anula provas de busca domiciliar e absolve acusados de tráfico
A suspeita de que em uma comunidade existam criminosos e de que crimes estejam sendo praticados diariamente, por si só, não autoriza que toda e qualquer residência do local seja objeto de busca e apreensão.
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Conjur, 19/05/2024 12:30
STJ absolve homem condenado por estupros que ficou 12 anos preso injustamente
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, absolveu um homem que ficou preso por 12 anos, após ser condenado em vários casos de estupro. Segundo o colegiado, as condenações foram baseadas…
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Conjur, 19/05/2024 09:45
Prova obtida por espelhamento do WhatsApp Web deve ser presumida válida
A prova obtida por policiais por meio da técnica de espelhamento do programa WhatsApp Web deve ser presumida válida, mas pode ser anulada desde que se comprove qualquer tipo de adulteração.
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Conjur, 19/05/2024 07:45
STJ revoga prisão de réus acusados de tráfico por plantar maconha
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a prisão provisória só pode ser decretada com base em fatores concretos que justifiquem a restrição do direito à liberdade de locomoção. A gravidade…
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Conjur, 18/05/2024 16:30
Alexandre concede liberdade a coronel investigado em intentona golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória para o coronel do Exército Marcelo Câmara, investigado por ter tido suposto envolvimento na intentona golpista de 8 de janeiro e…
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Conjur, 18/05/2024 12:30
STF mantém prisão de delegado acusado do homicídio de Marielle Franco
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão preventiva do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, um dos acusados pelo homicídio da vereadora Marielle Franco (Psol) e do…
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