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Notícias Migalhas publicou algo 2 dias atrás
Migalhas, 16/10/2024 00:00
STJ valida citação por edital de réu com endereço desconhecido no exterior
Falta de envio de carta rogatória não é um impedimento para essa modalidade de citação, conforme o CPC. O fato do réu morar em outro país não é motivo suficiente para a citação por edital, uma vez que existe a…
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Notícias Migalhas publicou algo 2 dias atrás
Migalhas, 16/10/2024 00:00
AO VIVO: STF julga quebra de sigilo de quem faz buscas no Google
Julgamento é retomado com voto-vista do ministro Alexandre de Moraes. Nesta quarta-feira, 16, STF volta a julgar se, em procedimentos penais, é possível a decretação judicial da quebra de sigilo de dados telemáticos – buscas…
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Notícias Migalhas publicou algo 2 dias atrás
Migalhas, 16/10/2024 00:00
CCJ do Senado aprova porte de arma para agentes socioeducativos e Oficiais de Justiça
Se não houver recurso para votação em plenário, o PL seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 16, o direito ao porte de arma de fogo para agentes de…
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Notícias Migalhas publicou algo 2 dias atrás
Migalhas, 16/10/2024 00:00
TRT-3: Vendedor ameaçado de morte por cliente armado será indenizado
Colegiado destacou a gravidade do ocorrido e a necessidade de reparação, fixando o valor da indenização em R$ 5 mil. TRT da 3ª região determinou que vendedor ameaçado de morte por cliente, com arma apontada para cabeça,…
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Notícias Migalhas publicou algo 2 dias atrás
Migalhas, 16/10/2024 00:00
Ministro do STJ anula falta de preso que devolveu livro danificado
Sebastião Reis Júnior enfatizou importância da leitura na ressocialização e que rigor em penalizar pode dificultar reintegração social. Ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, concedeu HC e anulou falta disciplinar grave…
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Notícias Migalhas publicou algo 2 dias atrás
Migalhas, 16/10/2024 00:00
Andrade Maia Advogados conquista 1º prêmio nacional de excelência
Organizada pela InteliJur, a premiação destaca o escritório entre os principais do Brasil com base em recomendações de departamentos jurídicos. O Andrade Maia Advogados foi reconhecido no “1º Prêmio Nacional de…
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Notícias Migalhas publicou algo 2 dias atrás
Migalhas, 16/10/2024 00:00
“Lembraça”: Tatuadora indenizará cliente por erro em escrita de tatuagem
Falta de uma letra na palavra só foi percebida depois do trabalho finalizado A 11ª câmara cível do TJ/MG manteve sentença que condenou uma tatuadora a indenizar adolescente em R$ 150 por danos materiais e R$ 3 mil por…
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Notícias Migalhas publicou algo 2 dias atrás
Migalhas, 16/10/2024 00:00
PG Advogados lança laboratório de inovação & IA
O PG Lab desenvolve soluções tecnológicas, análise de dados e treinamento profissional. A ideia é ser uma sandbox jurídica que mede impactos e riscos antes da implementação de soluções que otimizem as operações. O PG Advogados, um ecossistema…
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Notícias Migalhas publicou algo 2 dias atrás
Migalhas, 16/10/2024 00:00
Lançamento da obra “Temas de Direito Público: Questões Contemporâneas”
O autor Jorge Américo Pereira de Lira lançará o livro dia 21/10, às 17h30, na Esmape. No próximo dia 21/10, às 17h30, a Esmape – Escola Judicial de Pernambuco, reconhecida como um centro de referência no ensino do Direito,…
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 2 dias atrás
Ministro anula falta grave imposta por juiz de SP apenas pelo fato de livro estar danificado e faz desabafo.
O ministro Sebastião Reis Jr., da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, fez um desabafo após anular uma falta grave imposta por um juiz de São Paulo apenas pelo fato de um apenado devolver um livro danificado à biblioteca do…
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Caro, amigo!
A que ponto chegamos… outra vez o Superior Tribunal tendo que decidir questões indiscutíveis.
Obrigado por compartilhar!!
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Notícias Migalhas publicou algo 2 dias atrás
Migalhas, 16/10/2024 00:00
TRT-9 mantém justa causa de grávida que adulterou dias em atestado
Colegiado reafirmou que a proteção à gestante não se aplica em casos de falta grave, conforme a legislação trabalhista. TRT da 9ª região manteve justa causa e rejeitou o pedido de estabilidade de funcionária grávida que…
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Notícias Conjur publicou algo 2 dias atrás
Conjur, 16/10/2024 12:53
Fux ordena retomada de investigação por transfobia contra deputada Erika Hilton
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, cassou uma decisão da Justiça Federal de São Paulo que havia arquivado uma investigação sobre a prática de transfobia contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL).
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Notícias Migalhas publicou algo 2 dias atrás
Migalhas, 16/10/2024 00:00
STJ: Se não pode cumprir, pedido inicial pode mudar em qualquer fase
O caso envolve um cidadão que buscou reparação financeira após descumprimento de decisão judicial. A 1ª turma do STJ reiterou o entendimento jurisprudencial que admite a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos,…
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Notícias Migalhas publicou algo 2 dias atrás
Migalhas, 16/10/2024 00:00
TSE valida candidatura a vice-prefeita após acordo de não persecução cível
Colegiado concluiu que acordo extinguiu as sanções de improbidade administrativa. O TSE decidiu manter registro de candidatura para vice-prefeita de São Raimundo Nonato, no Piauí, para as eleições municipais de 2024.…
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