-
Curadoria Conteúdos publicou algo
Olá, Players!
Apesar do acolhimento frequente da tese da Pesca Probatória nos Tribunais Superiores, existem exceções. Recomendamos a leitura da decisão do STF que autorizou o compartilhamento de dados entre COAF e MP sem a necessidade de autorização judicial, afastando a tese de fishing expedition no caso.
Leia o inteiro teor da decisão aqui.